Em Brasília, ao lado de César Halum, Ricardo Ayres acompanha a aprovação do Estatuto da Juventude

A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (5), um substitutivo que cria o Estatuto da Juventude. A proposta define direitos específicos para jovens na faixa de 15 a 29 anos e estabelece diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade. Entre os benefícios, estão a meia-entrada em eventos culturais e esportivos e a gratuidade no transporte público.

Para votar e aprovar a matéria, foram necessárias muitas conversas e discussões entre duas frentes parlamentares. Ao final, evangélicos e defensores da causa LGBT conseguiram chegar a um consenso sobre o texto final. A principal polêmica estava no artigo que previa a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Para parlamentares ligados às igrejas, o texto deveria respeitar também “valores da sociedade”.

Após negociação com a bancada evangélica, a relatora do projeto, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), acrescentou a expressão “respeitando a diversidade de valores e crenças”. “Não vemos nenhum problema em ter aulas de educação sexual nas escolas”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PSDB-GO). Para ele, a atual forma contempla as reivindicações de cada movimento.

O deputado estadual Ricardo Ayres (PMDB-TO) esteve junto ao deputado federal César Halum (PSD-TO) durante as discussões e destacou, ao final da votação, que o Estatuto da Juventude será um importante instrumento de proteção e ampliação dos direitos dos jovens. “Agora, após a aprovação, vamos arregaçar as mangas para fazer valer o Estatuto, que, além de avançar em temas como o respeito à liberdade de orientação sexual e a luta contra a publicidade ostensiva de bebida alcoólica, já traz como uma de suas primeiras consequências positivas o fato de chamar a atenção da sociedade para os jovens”, afirmou o parlamentar que já foi Secretário da Juventude do Estado do Tocantins e presidente do Fórum Nacional de Secretários da Juventude.

César Halum ressaltou que, com a aprovação do Estatuto, será criado o Sistema Nacional da Juventude, com recursos e políticas públicas específicas para o setor. “A aprovação do Estatuto da Juventude é um momento histórico, justamente por definir as políticas para a juventude como uma questão de Estado, responsabilidade da sociedade como um todo, mas agora com participação mais direta do Poder Público”, indica.

“A UNE e a UJS estão de parabéns, assim como todos os jovens brasileiros que lutaram por essa importante bandeira”, afirma Halum, citando a União Nacional dos Estudantes e a União da Juventude Socialista.


(Imprensa César Halum)