Ao fazer parte do Conselho Especial de Elaboração do Índice para participação dos municípios no ICMS – CEIPM – ICMS, o deputado José Geraldo (PTB) teve a consciência da discrepância de arrecadação entre os municípios, em especial, daqueles onde há usinas hidrelétricas.
Tendo em vista essa disparidade, o parlamentar sugeriu na sessão desta quinta-feira, 24, a “elaboração de estudos para dividir entre todos os municípios do Estado, os Royalties, ICMS e o Valor Adicionado gerados na elaboração do Índice de Participação dos Municípios – IPM, em decorrência da compensação financeira que beneficia somente os municípios que tiveram áreas alagadas pela construção de Usinas Hidrelétricas”.
O objetivo é ajudar os municípios que passam por situações críticas, devido à falta de recursos que seriam aplicados na saúde, educação, infra-estrutura, entre outras melhorias para a população.
“O impacto social e ambiental causado pelas usinas hidrelétricas faz com que toda a região atingida passe por um processo de adequação das novas condições ofertadas. No entanto, nem sempre essas condições têm efeitos positivos”, justificou o petebista.
Com gancho nesse requerimento, José Geraldo solicitou também, uma palestra do Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) sobre a divisão de Royalties e ICMS gerados pelas Usinas Hidrelétricas.
“O Senador está associado à Frente Parlamentar do Pré-Sal e defende a inclusão da justa distribuição dos royalties do Pré-Sal a todos os estados e municípios brasileiros, e assim como eu, se sente incomodado com a falta de equilíbrio dos rendimentos que julgamos ser patrimônio brasileiro e não de dois ou três estados e outros poucos municípios”, finalizou José Geraldo, defendendo a vinda de Ataídes até a Assembleia Legislativa para um maior esclarecimento do assunto aos demais parlamentares e população tocantinense.
Benefícios para o município de São Bento.
Atendendo a reivindicações do líder Claudivan Tavares e do vereador Vilson Neves (PR), ambos de São Bento, o deputado José Geraldo (PTB) apresentou em sessão dois requerimentos, sendo um que “solicita a recuperação da estrada que liga o referido município à Maurilândia” e o outro que “solicita do Incra a conclusão do Programa Luz Para Todos no P.A. Vinícius”.
O vereador informou que no Assentamento 12 famílias ainda não foram contempladas com o Programa, e aguardam ansiosamente pelo benefício.
Assessoria de Comunicação do Deputado
Nenhum comentário:
Postar um comentário