Entrou em vigor a Portaria Semades n° 48 da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicada na última quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado do Tocantins. O documento institui o Grupo de Trabalho (GT) para criação de Unidades de Conservação que será composto por nove membros, sendo 02 representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), 02 da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão (Seplam) e 05 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Competirá ao Grupo coordenar as discussões técnicas durante o processo de criação das Unidades de Conservação (UC) e a realização da articulação local para definição dos limites das UC propostas no âmbito dos municípios além de elaborar Plano de Trabalho para realização das expedições em campo e coordenar o processo de realização de consulta pública.
Os encontros acontecerão sempre a partir da convocação do coordenador do GT e na ausência ou impedimento de membros, o órgão de origem ficará responsável pela indicação de substituto. As informações serão reunidas em relatórios e repassadas aos órgãos com a disponibilização por meio eletrônico, impresso e virtual.
O Grupo poderá convidar técnicos de outros setores ou instituições para colaborarem nas discussões pertinentes e a participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando, por si só, qualquer remuneração.
Secom
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