A denúncia, com pedido de afastamento do prefeito de Barrolândia Cleodimar Ribeiro (DEM), apresentada pelo MPE (Ministério Público Estadual), por seu procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut, indica que o prefeito usou recursos federais (via naquele montante de R$ 1.060.000,00) para abastecer carros particulares, em três meses.
Para ilustrar, o gasto excessivo, quase alcança o que o município recebeu de transferências da União (FPM, Fundeb, entre outras, conforme site do Tesouro Nacional) nos três primeiros meses desse ano usado em combustível: janeiro R$ 407.092,73, fevereiro R$ 426.956,40 e março R$ 282.805,18.
Assim, abre brechas para o MPF (Ministério Público Federal) também apurar.
Ao MPE, o prefeito confirmou, em depoimento, que usa o próprio automóvel (uma pick-up Frontier), com a gasosa custeada pelos cofres municipais, e também os dos filhos, Leandro Ribeiro, que tem um “gol” e não é funcionário público e uma “S 10’ do outro filho, Adriano Ribeiro, secretário de Administração.
Mas há mais suspeitas.
Máquinas
Conforme apurou o Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), há indícios (não comprovados) de irregularidade na locação de um trator de propriedade do marido da sobrinha do prefeito ao custo de R$ 5 mil mensais desde o ano passado. O Gaeco pediu diligências (oitivas de parentes, aderentes e participantes da licitação).
Também sobre a licitação para a locação de ônibus pertencente a cunhados do prefeito. Todos envolvendo uso de cheques da prefeitura, numa mistura de público e privado.
Lava-rápido
Há ainda, a acusação do MPE, de uso de recursos públicos, na ordem de R$ 19,5 mil, para lavagem de carros do prefeito e dos filhos, por 23 meses (quase dois anos) em conluio com o proprietário do lavajato “Ferrari” que “dolosamente Notas Fiscais atestando que o serviço por ele prestado se referia a lavagem de veículos das Secretarias Municipais ou do Gabinete do Prefeito”, conforme a apuração do Gaeco.
“Fantasma”
Para ilustrar ainda mais a denúncia. A diretora de Finança do município, Maria Andréia Carvalho de Araújo, com salário de R$ 1,2 mil, reside em Palmas. Confessou ao Gaeco que opera, da capital, a captação de recursos federais e que não assina ponto ou frequência porque lhe é cobrada “produtividade e resolução dos problemas”.
Nepotismo
O Gaeco também apurou a prática de nepotismo (emprego de parentes) e chegou a oitos casos, em infração à Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal):
Esposa do prefeito Eunice Arcângela Ribeiro , secretária de Assistência Social (R$ 2.500,00;
O filho Adriano José Ribeiro, secretário de Administração (R$ 2.500,00);
A nora Luciene Coelho Pereira Ribeiro, diretora de Assistência Social;
O irmão Credivam Mendonça Ribeiro, chefe de gabinete (R$ 1.200,00);
A nora Luciene Coelho Pereira Ribeiro, diretora de Assistência Social (R$ 1.200,00);
O esposo da sobrinha Fernanda Maria Garcia, Nelson Moreira da Silva, diretor de agricultura (R$ 1.200,00);
A cunhada Márcia Regina P. de Santos, professora concursada, é diretora de Educação.
O filho Adriano José Ribeiro, secretário de Administração (R$ 2.500,00);
A nora Luciene Coelho Pereira Ribeiro, diretora de Assistência Social;
O irmão Credivam Mendonça Ribeiro, chefe de gabinete (R$ 1.200,00);
A nora Luciene Coelho Pereira Ribeiro, diretora de Assistência Social (R$ 1.200,00);
O esposo da sobrinha Fernanda Maria Garcia, Nelson Moreira da Silva, diretor de agricultura (R$ 1.200,00);
A cunhada Márcia Regina P. de Santos, professora concursada, é diretora de Educação.
E para o MPE há notícias de que “Eunice, Credivam, Nelson e Maria Andréia nunca compareceram ao serviço”. O Gaeco enviou o relatório ao promotor de Barrolândia. Deve vir mais uma denúncia.
O Gaeco também arrolou indícios de irregularidades na construção de pontes e do advogado parecerista para validar licitações suspeitas na cidade. E encaminhou investigação policial para apurar ainda fracionamento de despesas, cheques sem fundos, aplicação irregular de recursos do Fundeb (verba federal para educação), entre outras.
Caso o TJ (Tribunal de Justiça) receba a denúncia, o prefeito poderá se defender na ação penal por crime de desvio de renda pública em proveito próprio e alheio, previsto no artigo 71 do Código Penal e no Decreto Lei 201/67 (crimes de responsabilidade do prefeito). A denúncia envolve ainda os filhos do prefeito e servidores públicos.
O prefeito não atendeu as ligações feitas para o seu celular.
Fonte: Lailton Costa
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