Proposta sobre divisão dos royalties do petróleo causa apreensão, diz senador Crivella

A proposta que estabelece novos critérios para a divisão dos royalties do petróleo entre União, Estados e municípios deve ser votada nesta quarta-feira (19) pelo Senado. No entanto, ainda não há consenso entre os representantes dos Estados produtores e não produtores da matéria-prima.

Na última terça-feira (18), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse, em pronunciamento, estar apreensivo com relação ao relatório apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e que deve ser discutido em plenário.

Crivella disse que a proposta causa preocupação porque distribui royalties aos Estados não produtores, mas preserva os recursos da União e não tira “um centavo sequer” dos ganhos das petroleiras.

- Estamos ferindo o espírito federativo. Nunca nesta Casa se votou um projeto de lei que tirasse tanto dos direitos adquiridos, que ferisse os contratos, o ato jurídico perfeito, que rasgasse a Constituição.

O senador do PRB afirmou ainda que é preciso distribuir os recursos da União e ter ousadia para cobrar das petroleiras “aquilo que elas pagam no exterior e aqui não pagam”.

No Congresso, o relatório foi recebido com muitas críticas por parlamentares que representam os Estados produtores - especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os Estados não produtores de petróleo querem a distribuição igualitária dos royalties, mas as unidades produtoras, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que sofrem com os impactos ambientais da extração de óleo e gás e exigem compensações maiores, e não concordam com a mudança.

Ontem, durante a apresentação de seu relatório, Vital do Rêgo citou números que mostram quanto alguns Estados recebem hoje em royalties e quanto irão receber a partir de 2012, caso o projeto de lei 448/11 passe a valer do jeito que está.O Acre, por exemplo passaria de R$ 8,8 milhões para R$ 157 milhões, disse o senador. Alagoas saltaria de R$ 81 milhões para R$ 283 milhões. O Amapá, que recebe R$ 7,9 milhões, ganharia R$ 150 milhões. O Amazonas, por sua vez, passaria de R$ 250 milhões para R$ 464 milhões. A Bahia teria direito a R$ 1,2 bilhão - hoje recebe R$ 378 milhões. Já São Paulo passaria de R$ 297 milhões para R$ 610 milhões.

Caso a proposta seja votada ainda nesta semana no Congresso, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) pretende colocar em discussão, na terça-feira (25) da semana que vem, o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que determinava a divisão igualitária dos royalties entre Estados e municípios, fossem eles produtores de petróleo ou não.

A proposta do relator do projeto é reduzir para 42% a fatia da União na participação especial arrecadada com a exploração dos poços mais produtivos de petróleo. Atualmente, a União recebe uma fatia de 50%. A diminuição da participação da União nos ganhos do petróleo é uma forma que os parlamentares encontraram para aumentar os repasses aos Estados não produtores sem reduzir o porcentual reservado aos produtores.