Com o objetivo de incentivar, sensibilizar e propiciar a partilha de experiências, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, em conjunto com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA, sigla em inglês), promove o 1º Seminário sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural na Região do Corredor Ecológico do Jalapão. O evento acontecerá entre os dias 29 e 30 de setembro, na capital, com abertura oficial às 9 horas no Palácio Araguaia, e palestras no auditório do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins.
O evento, que conta com parcerias de instituições como o Naturatins e Semades – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, terá como foco a região do Corredor Ecológico do Jalapão. O Seminário será marcado pela celebração do Termo de Reciprocidade entre o Governo do Estado e parceiros para implantação do projeto e discutirá ainda temas relacionados à situação atual, aspectos legais e todos os procedimentos para a criação e gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Tocantins.
RPPN
É uma categoria de unidade de conservação prevista pelo SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação criada em áreas particulares, gravada em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. No Tocantins existem oito RPPNs federais, as quais possuem 2720.78ha. No Brasil há 577 propriedades e o total de 473062.32ha, das quais as maiores, em área, estão inseridas no Mato Grosso, com 172980.67ha, e no Mato Grosso do Sul, com 16 propriedades e área de 86766.14ha.
Confira a programação na íntegra:
29 de setembro - Abertura no Palácio Araguaia (manhã)
09h - Assinatura do Termo de Reciprocidade para implantação do Corredor Ecológico do Jalapão.
Auditório do Naturatins (tarde)
14h - O projeto Corredor Ecológico do Jalapão e a situação atual das RPPNs no Brasil.
14h40 - Situação atual da proposta para implantação do Programa RPPN no Estado do Tocantins
15h30 - Aspectos legais e os avanços da legislação sobre as RPPN
16h45 - Gestão de RPPN
30 de setembro
Local: Auditório do Naturatins
8h30 - Programa Estadual de RPPN do Rio de Janeiro e a Compensação Ambiental
10h15 - Implantação do ICMS Ecológico no Paraná e sua aplicação na Implantação das RPPN
14h - Procedimentos e o progresso no processo de criação das RPPN Federais
16h15 - Proprietário de RPPN - TO
17h - Associação de Proprietário de RPPN do Tocantins
(Secom Naturatins)
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