Veja aqui quanto cada partido recebeu
Diante das contas das maiores agremiações políticas do país, o dinheiro do fundo pode não parecer tão importante. Veja o caso do Partido dos Trabalhadores (PT), dono da maior bancada na Câmara dos Deputados e que recebeu o maior número de votos para deputados no Brasil. Segundo balanço apresentado ao TSE anualmente, o total da arrecadação do PT em 2010 foi de R$ 212,4 milhões. Desse montante, R$ 28,3 milhões correspondem a verbas do Fundo Partidário, ou seja, cerca de 13,3%.
Atualmente, o PT recebe 11% do total das verbas do Fundo. Até o dia 17 de Setembro, isso totalizava R$ 33,7 milhões. Apesar da soma ser maior do que o recebido durante todo o ano de 2010, a participação relativa do PT diminuiu. Em 2010, o partido recebia mais de 14% do total. O valor total cresceu porque o Fundo também cresceu, já que ele não chegava a R$ 200,0 milhões em 2010.
Quem conhece o outro lado da moeda é o Partido Republicano Progressista (PRP). Em 2010, eles receberam R$ 856,44 mil do Fundo. A arrecadação total do partido no ano foi de R$ 1,1 milhão. Cerca de 80,1% do orçamento do partido corresponde à verbas públicas. Com o maior número de votos recebidos na última eleição (a sigla elegeu dois deputados em 2010, contra nenhum em 2006), o repasse também cresceu. Até o último dia 17, o PRP já recebeu mais de R$ 1 milhão, quase a totalidade das receitas do partido em 2010.
Como o critério levado em conta para decidir quanto cada sigla ganha é o total de votos recebidos, incluindo os recebidos para candidatos não eleitos, e não o tamanho da bancada na Câmara dos Deputados, o valor devido a cada agremiação gera algumas confusões. O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) sabe bem disso.
Em 2010, o PT do B emplacou três candidatos, mais do que o PRP, citado acima, que elegeu apenas dois candidatos. Mas quando o assunto é a verba do Fundo Partidário, o partido tem direito a aproximadamente 0,15% da dotação, ante os 0,33% que cabe ao PRP. A diferença é significativa. O PT do B ficou com “apenas” R$ 446,88 mil, cerca de R$ 500 mil a menos do que o PRP.
Para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional prevê uma verba de R$ 224,74 milhões para o Fundo. Essa quantia deve aumentar, visto que na Ploa de 2011, o montante reservado para essa unidade orçamentária era de R$ 201 milhões, mas durante o rito de montagem da Lei Orçamentária Anual, ela aumentou em R$ 100 milhões.
Fundo Partidário
Também conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, a verba é administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se destina à manutenção dos partidos políticos. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União, porém o Fundo também é constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas, dotações orçamentárias públicas.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Octaciano Nogueira, o Fundo Partidário é importantíssimo porque dá autonomia aos partidos, torna-os independentes de outras formas de financiamento. Contudo, perdeu tal aspecto, apesar do dinheiro empregado para este fim ser mais do que suficiente
“Lamentavelmente, hoje em dia o objetivo principal perdeu significância. Além do Fundo Partidário, os partido buscam outras formas de contribuição. O mais importante intuito não está sendo cumprido. Ou o Fundo é suficiente e os partido não precisam de outras formas de financiamento, ou ele não tem relevância. É uma contradição entre o objetivo e a sua efetividade”, afirma.
Nogueira acredita que a maneira como o Fundo é distribuído é absolutamente correta. “Os partidos que recebem o maior número de votos possuem representação mais relevante e, evidentemente, merecem uma contribuição maior. Aqueles que não têm expressão eleitoral, parlamentar, política, devem receber menos. O valor disponibilizados às siglas é mais do que suficiente”.
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