Justiça devolve passaporte de ex-deputado acusado de matar dois

Por três votos a um, o Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira, 18 a devolução do passaporte do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. Ele é acusado de matar dois jovens em um acidente de trânsito, em Curitiba, em 2009. Ele foi denunciado por estar dirigindo alcoolizado, em alta velocidade (segundo a perícia, a cerca de 170 km/h) e com a carteira de habilitação vencida.

O pedido de retenção do passaporte de Carli Filho havia sido apresentado à Justiça pela família de um dos dois jovens mortos no acidente. O ex-deputado estadual tem dito em seus pronunciamentos à Justiça que não se recorda de como ocorreu o acidente, já que ficou desacordado após a colisão.

“Por haver flagrante possibilidade de que o réu venha a tentar furtar-se da aplicação da lei penal evadindo-se do Estado brasileiro, decreto como medida cautelar o impedimento de que o réu saia do país, devendo proceder a entrega de seu passaporte ao Juízo de origem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de apreensão coercitiva, mediante comunicação ao Departamento da Polícia Federal”, escreveu em seu despacho o juiz substituto Naor de Macedo Neto.

A defesa de Carli Filho, porém, contestou a ordem e ingressou com recurso judicial no TJ argumentando que o ex-deputado não pode ser condenado de forma antecipada. Para a defesa, a retenção do passaporte poderia caracterizar um desrespeito à presunção de inocência que todo réu tem direito até que o processo seja finalizado. (Uol Notícias)