A Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) confirmou no início da noite desta segunda-feira, 25, que os servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Tocantins passarão a contar com nova carga horária de trabalho. Contudo, diferente do que informou o governador Carlos Gaguim (PMDB) pela manhã ao CT, a mudança começará a vigorar na quarta-feira, 27, não nesta terça-feira, 26. O Decreto n° 4.180 determina que a jornada de trabalho dos servidores públicos do Estado passe a ser de seis horas diárias, estabelecidas no período de 12 às 18 horas.
A medida tem como objetivo contribuir com a contenção de despesas operacionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo, sem, contudo, prejudicar a produtividade e o atendimento no âmbito da prestação do serviço público.
Para explicar a medida, o governador Carlos Gaguim esteve reunido na tarde desta segunda-feira, 25, com todos os secretários de Estado, para discutir questões administrativas e ainda apresentar outras medidas de ajuste na máquina.
Exceção
Os órgãos do Poder Executivo que, por sua natureza, são obrigados à prestação de serviços de forma diuturna, ou em regime de plantão, e também aqueles que exerçam serviços públicos essenciais, poderão reorganizar as suas escalas, desde que tal ação não resulte prejuízo aos serviços públicos. (Com informações da Secom)
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